Processo 274176/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2017 16:46
Autuado em 13/04/2017 16:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 326/2019 da Primeira Câmara, de 27/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Gestor atual ERIC KONDO
Gestor das Contas CLAUDEMIR VALERIO
Procuradores: EMMANUEL ESTEVÃO NUNES MORGADO (credenciado, inclusão:16/04/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2017 13:23 192480/17 ALERTA
24/04/2017 09:54 775708/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 360/20 - GP
23/04/2020 13:56 do Protocolo 251645/20
23/04/2020 13:54 do Protocolo 251629/20
18/09/2019 17:31 do Protocolo 633874/19
11/09/2019 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 618867/19, de 11/09/19 - Protocolo: 618867/19
13/04/2018 10:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252664/18
13/04/2018 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252613/18
05/02/2018 15:31 AR do Ofício OCN - 153/2018 - DP
02/02/2018 11:02 do Protocolo 58769/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   360/ 2020   
DP  06/03/2018 Certidão Diversa   62/ 2018   
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   153/ 2018   
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   154/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2019 2153 Acórdão de Parecer Prévio nº 326/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 50/2018
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 2047/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2020 08:52 DP  
24/04/2020 14:09 CMEX Informação nº 2014/2020 -
17/03/2020 10:16 DP Informação nº 2076/2020 -
10/03/2020 16:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 360/2020 -
07/11/2019 10:47 DP  
25/10/2019 15:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1134/2019 -
23/10/2019 14:12 CMEX Informação nº 6420/2019 -
30/09/2019 15:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 995/2019 -
30/09/2019 15:14 SMPJTC  
30/09/2019 10:03 1PC Ciência de Decisão nº 278/2019 -
30/09/2019 09:32 SMPjTC  
23/09/2019 16:21 S1C  
03/09/2019 14:46 GCFAMG  
03/09/2019 14:36 SMPJTC  
03/09/2019 11:14 1PC Parecer nº 798/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Nova Santa Bárbara. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
02/09/2019 13:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3310/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/04/2018 09:19 COFIM  
16/04/2018 15:06 GCFAMG  
16/04/2018 11:13 COFIM  
16/04/2018 09:01 DP  
04/04/2018 13:54 COFIM  
11/01/2018 14:50 DP Certidão Diversa nº 62/2018 -
11/01/2018 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 153/2018 -
11/01/2018 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 154/2018 -
03/08/2017 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 50/2018 -
03/08/2017 13:25 COFIM Instrução nº 3010/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/08/2017 11:01 DP Informação nº 10787/2017 -
24/04/2017 09:59 COFIM  
24/04/2017 08:19 DP Informação nº 5179/2017 -
17/04/2017 13:47 COFIM  
13/04/2017 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2047/2017 -

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